Lei Maquila

Paraguai
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O Paraguai se mostra uma boa opção para investimento, descubra como!

Você sabia que é possível empreender no Paraguai? Este país tem proporcionado um ambiente muito propício para quem está em busca de competitividade devido à Lei Maquila. A Lei paraguaia da Maquila não é nova (Lei nº 1.064/1997) instituída para a geração de emprego e renda, por meio de um tratamento tributário diferenciado, com a finalidade de incentivar empreendimentos industriais a serem instalados no país.

Os benefícios do Regime da Lei Maquila são suspensão de imposto de importação para matéria prima vinda de países considerados “extrazona” (como China, Coreia, Índia, USA, Europa), imposto único de 1% sobre o valor agregado ao produto, baixo custo de energia elétrica, mão de obra jovem, comprometida e com custo competitivo. Estes são os principais, porém podem haver outros benefícios dependendo do caso concreto.

A implantação deste regime depende da abertura de uma empresa no Paraguai, com a aprovação do projeto Maquila pelo Governo Paraguai. Após esta aprovação do Governo haverá obtenção da Resolução Biministerial (Ministério da Indústria e Comércio e Ministério da Fazenda), assim a empresa pode operar no território usufruindo destes benefícios.
Há escritórios no Brasil que são especializados nestes trâmites. “Fomentamos negócios para quem queira empreender nestes dois países, já que conhecemos os dois mercados, além de todos os trâmites e da estrutura de implantação”, diz Roberto Dal Medico, diretor comercial da MB Maquila.

Hoje a produção das Maquilas é basicamente voltada ao mercado Brasileiro, usufruindo os benefícios do Mercosul. Mas ainda existe um grande potencial para outros mercados, já que o Paraguai está dentro do Sistema Geral de Preferências (SGP+) de comércio com a União Europeia.

Dra. Ana Paula Gimenez

Dra. Ana Paula Gimenez

Advogada | Doutoranda em Direito Civil | Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil | Especialista em Direito de Famílias e Sucessões | Escritora de obras jurídicas | Palestrante